POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CESB, responsável pelo tratamento dos dados no âmbito de suas atividades escolares, está comprometido com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de alunos, responsáveis, professores, colaboradores e demais usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no site institucional, no portal escolar e no aplicativo Portal CESB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

O CESB atua como controlador dos dados pessoais tratados para a prestação dos serviços educacionais. A LR INFO, responsável pelo desenvolvimento e pela manutenção técnica da plataforma, poderá atuar como operadora de dados, realizando o tratamento conforme as orientações e configurações definidas pela instituição de ensino.

2. Dados pessoais tratados

Conforme o perfil e os recursos utilizados, poderão ser tratados:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, CPF, RG, número de matrícula, fotografia, gênero, filiação e vínculo com o aluno.
• Dados de contato: telefone, e-mail e endereço.
• Dados acadêmicos: turma, série, frequência, notas, boletins, resultados, tarefas, documentos, ocorrências, comportamento, agenda, diário de classe e histórico escolar.
• Dados financeiros: mensalidades, descontos, multas, juros, cobranças, situação e histórico de pagamentos.
• Dados enviados pelo usuário: mensagens, respostas, fotografias, documentos e arquivos anexados em atividades, perfil, agenda ou chat.
• Dados de autenticação: usuário, identificadores internos, perfil de acesso e registros necessários para manter a sessão autenticada.
• Dados técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, registros de erro e informações de segurança.
• Dados de notificação: identificador do dispositivo e token do Firebase Cloud Messaging, utilizados para entregar notificações ao usuário correto.
• Dados pessoais sensíveis: informações de saúde ou necessidades específicas poderão ser tratadas quando necessárias para o atendimento educacional, a segurança ou o cumprimento de obrigações legais.

3. Permissões utilizadas pelo aplicativo

O Portal CESB poderá solicitar as seguintes permissões:

• Notificações: para informar sobre comunicados, mensagens, atividades e outros eventos escolares relevantes.
• Câmera: somente quando o usuário optar por tirar uma foto para o perfil, anexar um documento ou utilizar uma funcionalidade que dependa de imagem.
• Fotos e arquivos: somente quando o usuário escolher um arquivo ou imagem para envio pelo aplicativo.
• Acesso à internet: necessário para autenticação, sincronização e carregamento das informações escolares.

O aplicativo não solicita acesso à localização do usuário e não utiliza dados pessoais para publicidade comportamental.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• identificar e autenticar alunos e responsáveis;
• administrar a vida acadêmica e escolar do aluno;
• emitir boletins, resultados, históricos, carteirinhas e documentos;
• registrar e apresentar frequência, notas, tarefas e conteúdos;
• possibilitar a comunicação entre escola, alunos e responsáveis;
• enviar notificações relacionadas aos serviços escolares;
• gerenciar mensalidades, cobranças, descontos e pagamentos;
• permitir o envio de mensagens, respostas e anexos;
• prestar suporte, corrigir falhas e aprimorar a plataforma;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e educacionais.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer para execução de contrato e procedimentos relacionados aos serviços educacionais, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida e da saúde, legítimo interesse, consentimento e demais hipóteses previstas na LGPD.

6. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado no melhor interesse do aluno e para finalidades relacionadas à prestação dos serviços educacionais. Quando aplicável, o tratamento será realizado com a participação ou autorização do responsável legal, observadas as hipóteses permitidas pela legislação.

7. Compartilhamento e operadores

Os dados não são vendidos. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário com:

• autoridades públicas, educacionais ou judiciais, quando exigido por lei;
• prestadores de hospedagem, infraestrutura, suporte e segurança;
• Google Firebase, para autenticação técnica, infraestrutura e envio de notificações;
• Asaas, para geração, consulta e confirmação de pagamentos por Pix ou boleto;
• outros fornecedores indispensáveis ao funcionamento do sistema escolar.

Informações bancárias ou de pagamento inseridas diretamente no ambiente do prestador financeiro são processadas conforme as políticas e medidas de segurança desse prestador. O Portal CESB mantém apenas os dados necessários para identificar a cobrança e apresentar sua situação no sistema.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão processar ou armazenar dados em outros países. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

9. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

10. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços educacionais, o cumprimento de obrigações legais, a preservação do histórico escolar e o exercício regular de direitos.

As contas de acesso são criadas e administradas pela instituição de ensino. O usuário poderá solicitar correção, bloqueio ou exclusão de dados pelo canal de contato indicado nesta política. A exclusão poderá ser limitada quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou preservação de registros acadêmicos.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular ou seu responsável legal poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou exclusão, quando aplicável;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

12. Cookies e registros de acesso

O site e o portal poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, lembrar preferências, reforçar a segurança e melhorar a experiência. O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações de seu navegador, considerando que a desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento de alguns recursos.

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização será indicada no início da página.

14. Contato e solicitações

Para dúvidas, correções, solicitações relacionadas aos dados pessoais ou pedidos de exclusão, entre em contato com o CESB:

CESB - Política de Privacidade do Portal CESB